Jurídico
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (a “Política”) estabelece os fundamentos ao abrigo dos quais podemos recolher, utilizar, divulgar ou de outro modo tratar dados pessoais dos utilizadores, nos termos do Personal Data Protection Act de Singapura (a “PDPA”), no âmbito do seu acesso e utilização do Sítio. A presente Política aplica-se aos dados pessoais na nossa posse ou sob o nosso controlo, incluindo dados pessoais na posse de organizações que possamos contratar para recolher, utilizar, divulgar ou tratar dados pessoais para os nossos fins.
Última atualização: agosto de 2026
01
Dados Pessoais
1. Por “dados pessoais” entende-se os dados, verdadeiros ou não, relativos a uma pessoa que possa ser identificada a partir desses dados e/ou de outra informação a que tenhamos ou possamos vir a ter acesso. Os dados pessoais que podemos recolher incluem nome, morada, endereço de correio eletrónico e telefone.
02
Recolha, Utilização e Divulgação de Dados Pessoais
2. Em regra, não recolhemos os seus dados pessoais salvo se nos forem prestados voluntariamente por si, diretamente ou através de terceiro por si devidamente autorizado a divulgar-nos os seus dados pessoais, no âmbito de pedidos de informação sobre nós ou os nossos serviços e/ou de uma consulta pretendida connosco ou com os nossos parceiros e afiliados indicados no Sítio. Salvo no que antecede, ou nos casos em que a recolha e utilização de dados pessoais sem consentimento seja permitida ou exigida pela PDPA ou por outras leis, solicitaremos o seu consentimento antes de recolher quaisquer dados pessoais adicionais e antes de utilizar os seus dados pessoais para finalidade que não lhe tenha sido comunicada (exceto quando permitido ou autorizado por lei).
3. Podemos recolher e utilizar os seus dados pessoais para qualquer uma ou todas as seguintes finalidades: (a) operar o Sítio; (b) verificar a sua identidade; (c) comunicar consigo; (d) responder, tratar e processar as suas questões ou pedidos e o seu contributo; (e) atualizar a sua informação pessoal e de contacto; (f) cumprir quaisquer leis, regulamentos, códigos de conduta, orientações ou regras aplicáveis, ou coadjuvar na aplicação da lei e em investigações conduzidas por autoridades governamentais e/ou reguladoras; ou (g) quaisquer outras finalidades para as quais tenha prestado a informação.
4. Podemos divulgar os seus dados pessoais (a) quando tenha sido obtido o seu consentimento para a divulgação (se exigido); (b) quando necessário para fazer cumprir os Termos de Utilização; (c) quando tal divulgação seja necessária ao cumprimento de obrigações no âmbito da prestação da informação ou dos serviços por si solicitados; (d) para cumprir a lei aplicável; ou (e) para proteção dos nossos direitos, interesses ou bens.
03
Conservação de Dados Pessoais
5. Podemos conservar os seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para que foram recolhidos, ou conforme exigido ou permitido pela lei aplicável.
04
Transferência de Dados Pessoais para Fora de Singapura
6. Em regra, não transferimos dados pessoais para países fora de Singapura. Contudo, caso solicite ser posto em contacto com pessoal, afiliados ou parceiros noutros países ou locais indicados no Sítio, procederemos em conformidade e adotaremos medidas para assegurar que os seus dados pessoais continuam a beneficiar de um nível de proteção pelo menos comparável ao previsto na PDPA.
05
Proteção de Dados Pessoais
7. Para salvaguardar os seus dados pessoais contra o acesso, recolha, utilização, divulgação, cópia, modificação, eliminação não autorizados ou riscos similares, adotámos medidas administrativas, físicas e técnicas adequadas. Deve, no entanto, ter presente que nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrónico é completamente seguro.
06
Ligações para Sítios Externos
8. O Sítio contém ligações para sítios externos. Não prestamos quaisquer declarações quanto à qualidade, adequação, funcionalidade ou legalidade do material constante dos sítios externos ligados, nem quanto a bens e serviços neles disponíveis. O material é disponibilizado apenas para seu interesse e conveniência. Não monitorizamos nem investigamos tais sítios externos e não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas decorrentes do conteúdo ou da exatidão do material, não devendo qualquer opinião nele expressa ser entendida como nossa aprovação, recomendação ou opinião. A presente Política não abrange a sua utilização de tais sítios externos. Aconselhamo-lo a ler a política ou declaração de privacidade desses sítios antes de os utilizar.
07
Utilização de Cookies
9. O Sítio pode colocar e aceder a determinados cookies no seu computador e/ou em qualquer outro dispositivo eletrónico utilizado para aceder ao Sítio. Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de utilização. Pode optar por eliminar os cookies a qualquer momento. Informam-se os utilizadores de que, se pretenderem recusar a utilização e o armazenamento de cookies deste Sítio nos seus computadores e/ou noutros dispositivos eletrónicos, devem adotar as medidas necessárias nas definições de segurança dos seus navegadores para bloquear todos os cookies deste Sítio.
08
Retirada do Consentimento ou Correções
10. O consentimento que presta para a recolha, utilização e divulgação dos seus dados pessoais mantém-se válido até ser por si retirado por escrito. Pode (a) retirar o consentimento e solicitar que deixemos de recolher, utilizar e/ou divulgar os seus dados pessoais para qualquer uma ou todas as finalidades acima indicadas; (b) solicitar o acesso a uma cópia dos seus dados pessoais; e/ou (c) solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais, submetendo o pedido por correio eletrónico ao nosso Encarregado da Proteção de Dados, para os contactos indicados infra.
Nome: Wendy Wong (Sra.) · Telefone: +65 65332833 · Correio eletrónico: [email protected]
09
Alterações à Política
11. Podemos atualizar a presente Política periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. O seu acesso ou utilização continuados do Sítio constituem reconhecimento e aceitação dessas alterações.
12. A presente Política é publicada em inglês, português, tétum, bahasa indonésia e chinês. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão inglesa.